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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250631969 (01/11/2025) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: EDENILSON DE GENARO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em processo administrativo de nulidade de registro de marca encerra a instância administrativa (art. 171 da LPI).
Sobre a marca
- Titular
- E. G. (pessoa física)
- Data de depósito
- 21 de novembro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
7- RPI nº 2886PetiçãoEsta publicação28/04/2026
Decisão de não conhecer da petição
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticada
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)