Encanto Velas Decorativa
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Em virtude do trânsito de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n.° 50021968020254036103, o qual tramitou na 03ª VF/São Jose Dos Campos/SP, onde se determinou o desarquivamento do processo administrativo nº 918084733 e o registro oficial da marca, com expedição do respectivo certificado. Em observância ao disposto nos art. 161 e 162 da LPI, será publicado o deferimento do referido pedido. INPI n.° 52402.007110/2025-30.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250011895 (15/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 03ª VF/São Jose Dos Campos/SP n.° 50021968020254036103 INPI n.° 52402.007110/2025-30. Homologado o reconhecimento da procedência do pedido, para anular os atos administrativos que indeferiram o registro da marca mista "Encanto Velas Decorativas" na classe NCL (11) 04, determinar o desarquivamento do processo administrativo nº 918084733 e o registro oficial da marca, com expedição do respectivo certificado.
Sobre a marca
- Titular
- W. O. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de agosto de 2019
- Classe de Nice
- Classe 04
Histórico de despachos
9Concessão de registro
- RPI nº 2886DeferimentoEsta publicação28/04/2026
Deferimento do pedido
- RPI nº 2886Judicial28/04/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)