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Teor da publicação

Protocolo: 850230482827 (05/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FARLEY PIERRE LABATUT Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; A requerida manifestou-se à petição de caducidade apresentando, como supostas provas de uso da marca, um link de internet inacessível e capturas de tela.No que se refere ao link indicado, sua inacessibilidade inviabiliza qualquer verificação quanto ao conteúdo e à eventual utilização do sinal marcário.Quanto às capturas de tela, verifica-se que a docume