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Teor da publicação

Protocolo: 850240000777 (02/01/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: EAGLE'S FLIGHT CREATIVE TRAINING EXCELLENCE INC. Procurador: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os cinco anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas na primeira manifestação foram consideradas insuficientes, pois retratam a utilização do termo registrado apenas como parte de outro sinal ou expressão, o que caracteriza alteração perceptível do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado.