CHIKO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501571219 (chicco), Processo 720218250 (CHICCO), Processo 910585288 (CHICCO), Processo 913820911 (CHICO APP PET DELIVERY), Processo 811893898 (CHICCO) e Processo 910584842 (CHICCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;