MIO PIZZERIA NAPOLITANA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: MIO LATTE (931191696) e MIO Boteco Italiano (935762698). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916005399 (MIO GELATO), Processo 915881349 (MIO SOGNO DI GELATO), Processo 916005429 (MIO GELATO), Processo 915881276 (MIO SOGNO DI GELATO) e Processo 905947827 (MIO DESIGN HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;