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Teor da publicação

Considerando se tratar de um pedido de registro assinalando uma grande variedade de produtos e conter itens ilícitos, verifica-se a necessidade de cumprimento das exigências listadas a seguir. PONTO 1. Em que pese o formulário de petição de marca onde o usuário marcou sob as penas da lei que exerce atividade compatível com os produtos reivindicados, com base no art. 128 §1º da LPI, apresente documentação que comprove cabalmente o exercício efetivo de tais atividades, tendo em vista a reivindicação do presente sinal para assinalar uma grande variedade de produtos distintos entre si. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens incompatíveis com a atividade exercida, licita e efetivamente. Cumpra na NCL (12), observando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço. PONTO 2. Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa