MAVI CONFEITARIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919948073 (MAVY PUB) e Processo 933275862 (MAVY GASTROBAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada a ressalva "serviços de alimentação" ao item "Serviços de Confeitaria" para melhor adequação do mesmo à classe reivindicada.