COXA 8

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900820977 (COXA), Processo 901139050 (VÔ COXA), Processo 900821000 (COXA-BRANCA), Processo 903759250 (ESCOLA COXA) e Processo 901139025 (MASCOTINHOS DO COXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;