P R Pâmela Rachid Fonoaudióloga

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928604721 (P.R FESTAS BRINQUEDOS E PERSONALIZADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído o item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," da especificação, uma vez que o requerente não é entidade de representação de classe.