Revista da Propriedade Industrial, 22 de abril de 2026

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2885, 22 de abril de 2026MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 30

Sinal publicado

Processo INPI: 935674349
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260130525 (22/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VANESSA DE OLIVEIRA TOME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Da análise dos autos, constatamos que, o requerente desejava peticionar um pedido de caducidade da marca nº 923529136. Entretanto, a petição de recurso foi apresentada contra o pedido de marca nº 935674349. O recurso não possui fundamentação legal, de acordo com o artigo 212, §º2 da LPI.

Sobre a marca

Titular: VANESSA DE OLIVEIRA TOME; 32.416.979/0001-70
Data de depósito: 5 de agosto de 2024
Classe de Nice: Classe 30

Histórico de despachos

RPI nº 2885PetiçãoEsta publicação22/04/2026
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2880Indeferimento17/03/2026
Indeferimento do pedido
RPI nº 2799Publicação27/08/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)