COISA DE PRETOS

Teor da publicação

Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. Excluído da especificação o item ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical, e o fato de ?Serviços de ensino? já estar contido na especificação. Excluído da especificação o item ?Universidade [serviço de educação]?, com base no artigo 128 da LPI: ?§1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente [...]?.