NHAC!
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220010788 (22/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ALISUL ALIMENTOS S/A, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5097071-73.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.014316/2022-73], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 920140602, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA
- 43.206.069/0001-89
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 13 de julho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
8- RPI nº 2885JudicialEsta publicação22/04/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)