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Teor da publicação

Protocolo: 301220003317 (30/03/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LIVELONG PET NUTRITION CORPORATION e LIVELONG PET NUTRITION COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL DO BRASIL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5113255-41.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003177/2022-52], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 916151964, nº 917909275 e nº 917910494, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro nº 916151964, nº 917909275 e nº 917910494.