PASTELARIA DA KOMBI
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250001366 (07/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Processo nº 5028727-35.2025.4.02.5101 ? 31ª VF RJ - INPI 52402.003853/2025-31 - Registro de Marca 906194822 - PASTELARIA DA KOMBI ? Sentença definitiva, que homologou acordo entre as partes. A empresa Ré já havia renunciado ao registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- SANTELINA BONETTI DA SILVA MEURER ME
- 11.455.957/0001-49
- Procurador ou escritório
- Anel Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 3 de maio de 2013
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
11Requerimento provido (nulo o registro)
- RPI nº 2885JudicialEsta publicação22/04/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)