Processo nº 501843263

Teor da publicação

[1] Esclareça a licitude dos seguintes produtos/serviços: aplicativos de software de computador baixáveis para jogos de azar (NCL 9); serviços de jogos de azar; serviços de apostas (NCL 41). Caso estes produtos/serviços sejam ilícitos, substitua-os por produtos/serviços lícitos equivalentes da(s) mesma(s) classe(s) ou retire-os da especificação. Observe que, em caso de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas. [2] Os itens ?vestuário e produtos esportivos, incluindo partes de cima enquanto roupas, camisas e suéteres; e pulseiras? são muito amplos para fins de classificação, porque podem se referir a produtos de outras classes. Esclareça a natureza desses produtos limitando-os à classe NCL 25. A título de sugestão, recomendamos a seguinte adequação: ?vestuário e produtos esportivos, a saber: partes de cima enquanto roupas, camisas e suéteres?. Em relação a "pulseir