SOU CERADO

Teor da publicação

Protocolo: 850260126484 (19/03/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Pessoa com doença grave (3019.2) Requerente: FELIPE HENRIQUE DE FARIAS NEPOMUCENO TRIACA Procurador: NUNES E CAMPOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatóriaausente ou incompleta para a modalidade requerida conformedisposto no Art. 84-J da Portaria/INPI/PR Nº 08, de 17 de janeiro de2022. Obs: laudo pericial comprobatório dadeficiência ou da doença grave, emitido por profissional da saúde a serviço daAdministração Pública, ou outro documento oficial emitido por órgãos públicos;