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Teor da publicação

Protocolo: 850260089324 (27/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ROGERIO FREITAS VARELA JUNIOR Detalhes do despacho:1 - Apresente Documento de Cessão de Marca, em conformidade com o item 8 do Manual de Marcas, contendo a identificação (incluindo endereço da cessionária) e qualificação das partes (cedente e cessionária), devidamente datado e assinado. 2 - O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou esclareça se o cessionário será representado pelo próprio. Preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.