LUNABANK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902252216 (LUNABANK), Processo 925582093 (Luna) e Processo 920724582 (LUNAPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação ?serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber? e ?para seus associados?, por não se tratar o requerente de uma entidade de representação de classe.