DEA MAISON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815557663 (DEA), Processo 911526048 (DEA BRASIL), Processo 908293313 (DEA), Processo 930093526 (D&A), Processo 934076235 (DEA CARE), Processo 912988401 (DEA) e Processo 909773475 (D&A PARAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;