Papo Jurídico COM LUDMILA GOMES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929376420 (LUDMILA GOMES) e Processo 932170803 (PAPO JURÍDICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluídas a restrição ?[desde que incluídos nesta classe]? após ?Produção de conteúdos para redes sociais;? e ?Produção de informações para redes? para melhor adequação dos itens à classe reivindicada.