Atelier Pilulito

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934708878 (OUTLET pirulittô ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida, na especificação de serviços, a ressalva "[correspondentes aos demais produtos explicitados]" após o item "Comércio [através de qualquer meio] de itens de decoração", para que o item original deixe de ser genérico.