ACÃODEMIA

Teor da publicação

Protocolo: 850260056235 (06/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4) Requerente: PARODI PET SHOP LTDA Procurador: Gold Marks Brasil Detalhes do despacho:Conforme item 8.4 do Manual, é necessário transferir todos os registros de marcas idênticas ousimilares, no caso três, do mesmo titular, sob pena de serem cancelados. Informe se deseja que seprossiga com o cancelamento ou complemente o valor de R$ 90,00 por processo, seguindo asinstruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual de Marcas.Para essa transferência também é necessária a apresentação de documentos oficiais (judiciais ouextrajudiciais) que comprovem a transferência por sucessão legítima ou testamentária, tais como oFormal de Partilha ou o Inventário Extrajudicial Registrado em Cartório, ou equivalente, não sendosuficiente a mera apresentação de atesta