Terra Peuta

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829048499 (GRANADO PHARMÁCIAS DESDE 1870 TERRAPEUTICS), Processo 924851627 (GRANADO PHARMÁCIAS TERRAPEUTICS) e Processo 924851848 (GRANADO PHARMÁCIAS TERRAPEUTICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;