MELINATIVE Abelha Nativa TUBI " Proporcionando saúde através da natureza "

Teor da publicação

A marca reproduz o elemento característico NATIVE do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821290894 (NATIVE), Processo 917620798 (NATIVE), Processo 821898035 (NATIVE), Processo 902472054 (NATIVE), Processo 920539998 (NATIVE), Processo 917621557 (NATIVE), Processo 821290916 (NATIVE), Processo 909887713 (NATIVE) e Processo 909890234 (NATIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certific