Revista da Propriedade Industrial, 14 de abril de 2026

CONVICTA

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2884, 14 de abril de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 37

Sinal publicado

Processo INPI: 926312073
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850250480996 (26/08/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CONVICTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Lider Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 169 da LPI.

Sobre a marca

Titular: CONVICTA ILUMINACAO LTDA - ME; 21.881.935/0001-02
Procurador ou escritório: A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
Data de depósito: 12 de abril de 2022
Classe de Nice: Classe 37

Histórico de despachos

RPI nº 2884PetiçãoEsta publicação14/04/2026
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2824Registro18/02/2025
Concessão de registro
RPI nº 2818Recurso provido07/01/2025
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2740Recurso11/07/2023
Notificação de recurso
RPI nº 2731Indeferimento09/05/2023
Indeferimento do pedido
RPI nº 2677Publicação26/04/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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