Revista da Propriedade Industrial, 14 de abril de 2026
ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850210512182 (23/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PAX ENTRETENIMENTO SHOWS E EVENTOS LTDA ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 212, § 2º, da Lei 9279, não cabe recurso da decisão que deferir o registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- J. J. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- R. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de janeiro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
4- RPI nº 2884PetiçãoEsta publicação14/04/2026
Decisão de não conhecer da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)