DON HERCULES

Teor da publicação

Protocolo: 850220371987 (23/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: HERCULES JEAN LAMENHA DA ROCHA SILVA 10864129408 Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;