TUTTO Arquitetura e Design
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250241267 (13/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MAB CASTRO DE MATOS SOUSA ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com Art. 212 § 2º da Lei 9279 de 1996, não cabe recurso da decisão de arquivamento de registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- Á. G. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de março de 2017
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
10- RPI nº 2884PetiçãoEsta publicação14/04/2026
Decisão de não conhecer da petição
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Anulação de despacho (em petição)
Decisão de não conhecer da petição
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)