TUTTO Arquitetura e Design

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250241267 (13/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MAB CASTRO DE MATOS SOUSA ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com Art. 212 § 2º da Lei 9279 de 1996, não cabe recurso da decisão de arquivamento de registro de marca.

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800200332443 (09/10/2020) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ÁLBER NOGUEIRA GOMES Detalhes do despacho:Em razão da inexistência de resposta à exigência de complementação de retribuição publicada na RPI 2671. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800200332443 (09/10/2020) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ÁLBER NOGUEIRA GOMES Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de proteção de primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro de marca com valor relativo a pagamento no prazo ordinário quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento da mesma. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (cód. 800), devidamente vinculada à petição nº 800200332443 (GRU nº 29409171924875809).

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 800200332443 (09/10/2020) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): ÁLBER NOGUEIRA GOMES Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer da petição, publicada na RPI 2600, de 03/11/2020, para reexame da conformidade da petição.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800200332443 (09/10/2020) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): ÁLBER NOGUEIRA GOMES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850180345973 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ÁLBER NOGUEIRA GOMES

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180345973 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): ÁLBER NOGUEIRA GOMES Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902763377 (TUTTO HIDRÁULICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)