HIKARI CABELEIREIROS

Teor da publicação

Protocolo: 850200300130 (09/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OMAIR JOSE DE FRANÇA MOREIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;