AF AFONSO FRANÇA ENGENHARIA

Teor da publicação

Protocolo: 850220543868 (07/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANDERSON HENRIQUE SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;