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Revista da Propriedade Industrial, 14 de abril de 2026

PODOMAG

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2884, 14 de abril de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 03

Sinal publicado

Processo INPI
840837992
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260073702 (30/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, com base na decisão proferida pelo Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Processo nº 1501743-65.2019.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.005124/2026-08.

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Sobre a marca

Titular
MAG ESTÉTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
09.281.923/0001-33
Procurador ou escritório
Cpa Central Paulista De Assessoria S
Data de depósito
31 de julho de 2014
Classe de Nice
Classe 03

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2884JudicialEsta publicação14/04/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2416Registro25/04/2017

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2403Petição24/01/2017

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2395Deferimento29/11/2016

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2277Publicação26/08/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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