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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

FEAT

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2883, 7 de abril de 2026MistaPara liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)Classe 35

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Processo INPI
937962864
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260064682 (24/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5003214-48.2025.4.03.6100 ? 01ª VF / SP, com vistas à declaração de nulidade dos registros de marca n°s 917742192 e 917741897, referentes à marca, ?FEAT MUSIC?, de titularidade da Ré, bem como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 918835437 referente à marca ?FT FEAT PRODUÇÕES?; e o deferimento e concessão dos pedidos de registro 937962864 e 937962945 referentes à marca ?FEAT?. Processo INPI nº 52402.004701/2025-55.

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Sobre a marca

Titular
MINAS FEST FORMATURAS CERIMONIAIS E EVENTOS LTDA
08.694.340/0001-71
Procurador ou escritório
K. O. (pessoa física)
Data de depósito
10 de fevereiro de 2025
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2883JudicialEsta publicação07/04/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2868Petição23/12/2025

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI nº 2843Oposição01/07/2025

    Notificação de oposição

  4. RPI nº 2825Publicação25/02/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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