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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

High Leaf

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2883, 7 de abril de 2026MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 34

Sinal publicado

Processo INPI
936076860
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

1) Esclareça se deseja manter os itens "Cigarros eletrônicos; Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; Vaporizadores para fumantes", considerados ilícitos pela legislação brasileira (a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos em todo o território nacional), se opta pela exclusão dos mesmos ou se deseja substituí-los por outros que não se enquadrem nesta condição e possuem descrições compatíveis com a classe reivindicada. Exigência formulada de acordo com o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas (última atualização em 28 de novembro de 2025). 2) Uma vez que a classe NCL (12) 34 não inclui produtos à base de cannabis para uso medicinal humano, conforme permite a legislação nacional, a imagem da folha de cannabis no presente conjunto marcário poderia se

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Sobre a marca

Titular
51.452.302 CAREN BELLINGHAUSEN FRANZ
51.452.302/0001-31
Data de depósito
3 de setembro de 2024
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2895Arquivamento30/06/2026

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2883ExigênciaEsta publicação07/04/2026

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2803Publicação24/09/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)