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Teor da publicação

A especificação apresentada abrange serviços de natureza diversa, próprios de diferentes áreas da saúde, cuja prestação é privativa de profissionais legalmente habilitados em suas respectivas especialidades.Ademais, constam serviços que pressupõem a existência de estrutura organizada, típica de pessoa jurídica, tais como ?provimento de instalações para reabilitação física?, ?serviços de centros médicos?, ?serviços de clínica médica? e ?serviços hospitalares?, incompatíveis com o exercício individual.Dessa forma, deverá o requerente adequar a especificação, limitando-a exclusivamente às atividades para as quais detenha habilitação profissional, bem como excluir os serviços incompatíveis com a sua natureza de pessoa física.