FINNODERM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903983265 (FINE DERMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos, da especificação de produtos, os seguintes itens, para fins de adequação à classe reivindicada, por conta de pertencerem a outra classe: "Produtos cosméticos e farmacêuticos faciais e corporais; Produtos cosméticos e farmacêuticos para cabelo e produtos para nutrição capilar; Protetores solares faciais e corporais, bloqueadores solares, para fins de proteção dermatológica". Além disso, incluída a ressalva "[suplementos nutricionais]" após "Produtos para nutrição", para fins de maior precisão