B H BRENDA HELEN

Teor da publicação

Em resposta à exigência, o titular do pedido apresentou esclarecimento insatisfatório, considerado insuficiente para o cumprimento, uma vez que não provou ser titular do nome artístico ?Brenda Helen?, objeto do pedido, ou apresentou autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).