Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026
Processo nº 932504612
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240046281 (31/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: O PROVENÇAL RESTAURANTE Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
Sobre a marca
- Titular
- O PROVENÇAL RESTAURANTE
- 47.155.438/0001-02
- Data de depósito
- 4 de novembro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
4- RPI nº 2883PetiçãoEsta publicação07/04/2026
Decisão de não conhecer da petição
Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida
Exigência formal
Exigência formal