Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026
BROTO AÇAÍ E PASTEL
O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2883, 7 de abril de 2026MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 30
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250004619 (29/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5029545-84.2025.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 925090670, referente à marca ?BROTO AÇAÍ E PASTEL?. Processo INPI nº 52402.005511/2025-55.
Sobre a marca
- Titular
- LILIAN SCHIMPL SCHMIED PREMERO 22898882810
- 29.874.261/0001-12
- Procurador ou escritório
- Play Marcas
- Data de depósito
- 1 de dezembro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
5- RPI nº 2883JudicialEsta publicação07/04/2026
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)