IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250004619 (29/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5029545-84.2025.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 925090670, referente à marca ?BROTO AÇAÍ E PASTEL?. Processo INPI nº 52402.005511/2025-55.
RPI 2883
07/04/2026