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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
PetiçãoRPI nº 2883, 7 de abril de 2026MistaRegistro de marca nuloClasse 10

Sinal publicado

Processo INPI
920175490
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850240134216 (21/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DERMOCAMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 171 da Lei 9279, após a decisão da nulidade encerra-se a instância administrativa. Portanto, não cabe mais nenhum recurso no âmbito do INPI.

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850240134195 (21/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DERMOCAMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 171 da Lei 9279, após a decisão da nulidade encerra-se a instância administrativa. Portanto, não cabe mais nenhum recurso no âmbito do INPI.

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Sobre a marca

Titular
DERMOCAMP COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME
14.253.007/0001-20
Procurador ou escritório
W. A. (pessoa física)
Data de depósito
16 de julho de 2020
Classe de Nice
Classe 10

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2883PetiçãoEsta publicação07/04/2026

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI nº 2883PetiçãoEsta publicação07/04/2026

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI nº 2770Nulidade06/02/2024

    Requerimento provido (nulo o registro)

  4. RPI nº 2769Nulidade30/01/2024

    Requerimento provido (nulo o registro)

  5. RPI nº 2650Nulidade19/10/2021

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI nº 2648Nulidade05/10/2021

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  7. RPI nº 2621Registro30/03/2021

    Concessão de registro

  8. RPI nº 2618Deferimento09/03/2021

    Deferimento do pedido

  9. RPI nº 2588Publicação11/08/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)