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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

Kanoa Beach Bar

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.
DeferimentoRPI nº 2883, 7 de abril de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 43

Sinal publicado

Processo INPI
918760720
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Deferimento em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado.

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250012197 (30/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ato de indeferimento nulo. Ação ordinária n° 0802825-84.2025.4.05.8000 - 13a VF/Alagoas. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "34. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) ANULAR a decisão administrativa do INPI que indeferiu o pedido de registro de marca nº 918760720 ("Kanoa Beach Bar"); b) DETERMINAR ao INPI que proceda ao deferimento e concessão do registro da referida marca em favor da autora NOVA CALEDONIA RESTAURANTE LTDA, na classe 43, salvo se houver outro impedimento legal distinto do analisado nestes autos". Processo INPI nº 52402.007554/2025-75

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Sobre a marca

Titular
NOVA CALEDONIA RESTAURANTE LTDA
01.747.578/0001-79
Procurador ou escritório
RC Marcas e Patentes
Data de depósito
28 de novembro de 2019
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2885Registro22/04/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2883Judicial07/04/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2883DeferimentoEsta publicação07/04/2026

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2665Recurso negado01/02/2022

    Recurso não provido (decisão mantida)

  5. RPI nº 2598Recurso20/10/2020

    Notificação de recurso

  6. RPI nº 2578Indeferimento02/06/2020

    Indeferimento do pedido

  7. RPI nº 2556Publicação31/12/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)