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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

OURO O LEGITIMO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2883, 7 de abril de 2026MistaRegistro sub júdice

Sinal publicado

Processo INPI
816387974
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301190001102 (08/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100 [processo INPI nº 52402.007500/2019-61], objetivando a declaração de nulidade do ato de deferimento do pedido de caducidade do registro nº 816387974, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.

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Sobre a marca

Titular
CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.
01.229.700/0001-15
Procurador ou escritório
P. A. (pessoa física)
Data de depósito
28 de agosto de 1991

Histórico de despachos

17
  1. RPI nº 2883JudicialEsta publicação07/04/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2725Judicial28/03/2023

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2533Judicial23/07/2019

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2519Petição16/04/2019

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI nº 2512Recurso negado26/02/2019

    Recurso não provido (decisão mantida)

  6. RPI nº 2468Recurso24/04/2018

    Notificação de recurso

  7. RPI nº 2451Caducidade26/12/2017

    Deferimento da petição de caducidade

  8. RPI nº 2332Caducidade15/09/2015

    Notificação de caducidade

  9. RPI nº 2326Renovação04/08/2015

    Deferimento da petição

  10. RPI nº 2102Transferência19/04/2011

    ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

  11. RPI nº 1833Renovação21/02/2006

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  12. RPI nº 1481Transferência25/05/1999

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  13. RPI nº 1337Transferência16/07/1996

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  14. RPI nº 1178Registro29/06/1993

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  15. RPI nº 1159Retribuição decenal16/02/1993

    Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

  16. RPI nº 1141Deferimento13/10/1992

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

  17. RPI nº 1119Despacho12/05/1992

    Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.