WARHAMMER

Teor da publicação

Atividades relacionadas a apostas são consideradas ilícitas pela legislação brasileira, nos termos do Decreto-Lei nº 9.215 de 1946. Nesse sentido, preste esclarecimentos quanto à licitude do produto ?software baixável na forma de aplicação móvel para jogar ou apostar? (Classe 9), à luz da legislação supracitada. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo o item acima indicado ou substituindo-o por item lícito e compatível com a respectiva classe. Ressalta-se que não é permitido ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado no pedido, nem alterar as classes originalmente reivindicadas. Caso opte por reapresentar a especificação, apresente também a respectiva tradução para o inglês.