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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

ILUMA

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2883, 7 de abril de 2026NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 34

Sinal publicado

ILUMA
Processo INPI
501843248
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos?, "snus", seus sucedâneos e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil conforme a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 855, de 23 de abril de 2024. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Note que é possível também excluir tais entradas da especificação.

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Sobre a marca

Titular
Philip Morris Products S.A.
Procurador ou escritório
Dannemann Siemsen
Data de depósito
19 de dezembro de 2024
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2906Designação (Madri)15/09/2026

    Deferimento parcial de designação

  2. RPI nº 2883Designação (Madri)Esta publicação07/04/2026

    Exigência de mérito em designação

  3. RPI nº 2857Petição07/10/2025

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2846Oposição22/07/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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