JUBRA

Teor da publicação

Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). A especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: snus; cigarros eletrônicos, líquido para cigarros eletrônicos, dispositivos e peças eletrônicas para aquecimento de tabaco, cigarros; estojos para cigarros eletrônicos, acessórios para cigarros eletrônicos, pontas para cigarros eletrônicos, aromatizantes exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos, cartuchos abastecidos de líquido para cigarros eletrônicos, cápsulas de líquido eletrônico, soluções líquidas de nicotina para cigarros eletrônicos.