Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

UMU

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2883, 7 de abril de 2026NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

UMU

Processo INPI: 501838769
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens da especificação relacionados a cigarros eletrônicos, peças e insumos, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os produtos por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou ainda, excluí-los.

Sobre a marca

Titular: JT International SA
Data de depósito: 3 de dezembro de 2024
Classe de Nice: Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2900Designação (Madri)04/08/2026
Concessão de registro em designação
RPI nº 2896Designação (Madri)07/07/2026
Deferimento de designação
RPI nº 2890Petição26/05/2026
Deferimento da petição
RPI nº 2883Designação (Madri)Esta publicação07/04/2026
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2840Oposição10/06/2025
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)