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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2883, 7 de abril de 2026MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 09Classe 28

Sinal publicado

Processo INPI
501836376
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil: [1] Hardware e software para jogos de azar; [2] jogos para máquinas de jogos de azar [software]; [3] programas de jogos de azar; [4] software e hardware para uso em aparelhos e equipamentos de jogos de azar; [5] software de jogos de azar que gera ou exibe os resultados de apostas de máquinas de jogos de azar; [6] software e aplicativos baixáveis para dispositivos móveis para jogar programas de computador para jogos de azar; [7] terminais interativos para jogos de azar.[8] máquinas de jogos de azar reconfiguráveis com software de jogo operacional, vendidas como uma unidade;[9] máquinas de jogo de azar. A saber, DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946, proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

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Sobre a marca

Titular
Z. S. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Licks Advogados
Data de depósito
14 de novembro de 2024
Classes de Nice
Classe 09Classe 28

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2902Designação (Madri)18/08/2026

    Deferimento parcial de designação

  2. RPI nº 2883Designação (Madri)Esta publicação07/04/2026

    Exigência de mérito em designação

  3. RPI nº 2846Petição22/07/2025

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2840Oposição10/06/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)