OBRAS GERAIS CNA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821271369 (CNA SPITALETTI), Processo 924485329 (CNA SPITALETTI), Processo 923826823 (CNA CANDIDO NORBERTO ANTONIOLI) e Processo 927531330 (CNA SPITALETTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;